O Senado Federal concluiu na noite da última quarta-feira (17) a votação e aprovação do polêmico Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Este projeto possui um impacto significativo, pois propõe alterações diretas no método de cálculo das penas criminais que serão aplicadas aos indivíduos condenados pela participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A abrangência da proposta inclui diretamente casos de alta relevância política, uma vez que as mudanças nos critérios penais atingiriam réus e condenados ligados à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A matéria foi aprovada em votação plenária com uma margem considerável, registrando 48 votos a favor da aprovação do PL, 25 votos contrários à proposta e uma única abstenção por parte dos parlamentares presentes. Com o aval do Senado, o texto agora segue o rito legislativo para a subsequente sanção ou veto presidencial.
Contudo, a expectativa no Palácio do Planalto é de veto integral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já comunicou aos seus principais assessores e auxiliares a intenção firme de barrar a proposta. Setores estratégicos dentro do próprio governo federal enxergam o PL da Dosimetria como um severo retrocesso na legislação penal vigente, especialmente no que tange às normas criadas para proteger o regime democrático brasileiro e punir severamente atos contra o Estado de Direito. A avaliação interna é que a aprovação pode indiretamente favorecer diversos aliados políticos do ex-presidente, resultando em uma redução das punições por atos de natureza antidemocrática.
Curiosamente, a base aliada do governo no Congresso optou por uma tática de não obstrução do debate, permitindo a tramitação da medida. Essa foi uma decisão estratégica articulada para garantir que o protagonismo político do veto recaia sobre Lula no início de 2026. A escolha deste período maximiza o capital político do presidente na rejeição de uma medida vista como leniente com os responsáveis pelos ataques golpistas, um ano antes das eleições gerais.
Fonte da Matéria: G1
