O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento enfático nesta quinta-feira, dia 18, rechaçando categoricamente a existência de qualquer tipo de ‘acordo’ firmado entre o governo federal e a esfera legislativa do Congresso Nacional. A pauta central dessa negação foi a recente aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria (PL). O chefe do Executivo reafirmou sua posição, declarando que exercerá sua prerrogativa constitucional de vetar o texto integralmente no momento em que ele for protocolado no Palácio do Planalto.
Lula foi direto em sua declaração durante um café da manhã realizado com jornalistas: “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, pontuou o presidente, sublinhando a previsibilidade de sua decisão política diante da medida controversa.
O Projeto de Lei da Dosimetria, que obteve aprovação no Senado Federal na última quarta-feira, 17 de abril, é o pivô da controvérsia política. O texto visa modificar a metodologia de cálculo da pena aplicada, resultando em benefícios diretos para indivíduos condenados por crimes específicos contra o Estado Democrático de Direito. Entre os possíveis beneficiados pela legislação, estão citados os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem a medida poderia favorecer.
Ao abordar o processo democrático, Lula reiterou que o veto é um direito legítimo do Executivo, e cabe ao Congresso Nacional, se assim desejar, derrubar essa decisão presidencial. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto. Isso é o jogo democrático, é assim que funciona”, explicou o mandatário. O presidente defendeu, por fim, que a justiça deve prevalecer para garantir a ordem institucional: “As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país,” concluindo que a responsabilização é crucial.
Fonte da Matéria: CNN Brasil
