A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o principal órgão de direção da Casa Legislativa, tomou uma decisão de grande repercussão na política nacional. Conforme amplamente noticiado na quinta-feira, 18 de dezembro, o colegiado optou pela cassação dos mandatos de dois deputados federais de destaque pertencentes ao Partido Liberal (PL): Eduardo Bolsonaro, que representa São Paulo, e Alexandre Ramagem, eleito pelo Rio de Janeiro.
A motivação central para a perda dos mandatos reside na grave ocorrência de faltas de comparecimento às sessões deliberativas. As ausências repetidas atingiram o limite estabelecido pelo regimento interno da Casa, que visa garantir a efetividade do trabalho parlamentar e a representação contínua dos eleitores e assegurar a plena atividade do Congresso Nacional. A legislação é rigorosa quanto à assiduidade, entendendo o mandato como uma responsabilidade que exige presença constante nos plenários e comissões.
No que tange especificamente ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a determinação da Mesa Diretora foi explícita e detalhada. O ato administrativo citou que o parlamentar, na sessão legislativa subsequente à decisão, faltou ou deixará de comparecer à terça parte das sessões deliberativas. Este é o patamar regimental que implica a perda imediata da cadeira na Câmara, sublinhando o rigor com que a instituição trata as obrigações de assiduidade dos representantes eleitos.
A notícia, que gerou grande debate nos círculos políticos, foi analisada detalhadamente pela BBC News Brasil. O veículo jornalístico focou nos fatores que pesaram contra os dois políticos e, principalmente, nos próximos passos processuais. Estes desdobramentos definirão o futuro dos parlamentares, já que o processo de cassação ainda deve seguir etapas de recurso na Justiça Eleitoral e na própria Câmara, decidindo se a perda do mandato será definitiva ou se caberá a manutenção de seus respectivos cargos.
Fonte da Matéria: BBC News
