O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão de grande impacto no cenário político nacional, determinando a anulação do ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Esse ato havia resultado no arquivamento do pedido de cassação direcionado à deputada federal Carla Zambelli, filiada ao PL de São Paulo. Em um movimento que visa reforçar a jurisprudência do Poder Judiciário sobre a perda de mandatos parlamentares decorrentes de condenações criminais transitadas em julgado, o ministro decretou a perda imediata do mandato da deputada.
Moraes argumentou que a competência constitucional para decretar a perda de mandato de um parlamentar que foi condenado criminalmente após o trânsito em julgado pertence exclusivamente ao Poder Judiciário. Dessa forma, cabe à Câmara dos Deputados apenas a função de declarar a perda do mandato, sem que haja qualquer votação política do mérito da questão no âmbito legislativo. A decisão impõe que a posse de seu suplente ocorra no prazo máximo de 48 horas, o que tem gerado amplas discussões sobre a autonomia dos Poderes e o alcance das sentenças judiciais na esfera legislativa. Adicionalmente, o ministro solicitou que a Primeira Turma do STF analise sua determinação, com o objetivo de obter o referendo da decisão em uma sessão virtual agendada para o dia 12 de dezembro.
Fonte da Matéria: G1
