A Câmara dos Deputados está preparada para realizar a votação de um texto nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025. O projeto de lei antifacção, cuja terceira versão do relatório será submetida à apreciação do plenário. O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a nova redação após intensas negociações e ajustes, mas o conteúdo continua gerando fortes embates com o Poder Executivo. O governo federal tem manifestado críticas veementes à proposta, apontando riscos jurídicos e operacionais que, segundo o Planalto, poderiam comprometer a segurança pública e as investigações em curso.
Uma das principais fontes de discórdia é a tentativa explícita do texto de Derrite de equiparar, para efeitos de tipificação penal, certas práticas criminosas realizadas pelas facções com crimes de terrorismo. Os críticos argumentam que essa equiparação pode levar a interpretações errôneas e ao uso desproporcional de instrumentos legais. Outro ponto de atrito significativo diz respeito às possíveis restrições que o texto impõe à atuação e à autonomia investigativa da Polícia Federal (PF), vistas pelo governo como um obstáculo à capacidade de combate ao crime organizado em nível nacional.
Em contrapartida, o deputado Derrite sustenta a necessidade de aprovação de seu texto, defendendo que a legislação é crucial para promover o endurecimento real e efetivo do combate às organizações criminosas. Ele enfatiza que uma das cláusulas mais importantes da proposta visa garantir que o patrimônio e os bens de empresas que são utilizadas ou controladas por facções criminosas possam ser rastreados, bloqueados e confiscados prontamente, cortando o fluxo financeiro desses grupos e desmantelando sua estrutura econômica.
Fonte da Matéria: CNN Brasil
