A 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10), parlamentares aprovaram a criação de um sistema de busca por pessoas desaparecidas, restrições ao uso de narguilé e o reconhecimento oficial da Guarda Civil Municipal (GCM).
Alerta para Desaparecidos
De autoria do vereador Marcelo Pereira, o Projeto de Lei nº 03/26 institui o Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida. A proposta visa transformar os canais oficiais da prefeitura — como redes sociais e painéis eletrônicos — em ferramentas de divulgação imediata em casos de sumiço. O objetivo principal é agilizar a localização de crianças, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que o sistema siga rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Restrição ao narguilé
Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 01/26 proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos e veta o uso do acessório em locais específicos da cidade. A medida visa combater o tabagismo precoce e estabelece sanções e fiscalização rigorosa para estabelecimentos que descumprirem a norma.
Valorização da GCM
O Projeto de Resolução nº 01/26, da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, altera as normas do título “Policial do Ano”. A partir de agora, integrantes da Guarda Civil Municipal também poderão receber a honraria, equiparando o reconhecimento da corporação ao das demais forças de segurança que atuam no município.
Além das votações, o expediente contou com a apresentação de 20 novos projetos, que agora seguem para análise das comissões permanentes. Os temas variam entre bem-estar animal, mobilidade urbana e inclusão social.
